Usuários Termos e Condições


1.

Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website linkseller.com.br (a partir de agora denominado Site) está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do Site é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) se cadastrar fornecendo um endereço de email válido para ter acesso ao Site.

Ao fazer uso do Site, você (a partir de agora denominado Usuário PF) ou a empresa (a partir de agora denominado Usuário PJ) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site Linkseller.com.br e Linkseller.global, que pertencem BRB Serviços Digitais localizada à Avenida do contorno, nº 7221, Belo Horizonte, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.355.078/0000 01.

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal. Podem se cadastrar pessoas físicas através do seu CPF ou pessoas jurídicas devidamente identificadas pelo seu CNPJ.

A BRB se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

Cadastro

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site.

Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.

No momento do Cadastro, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, bem como um endereço de e-mail válido para contato, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

Ao concluir o Cadastro, o Usuário receberá uma mensagem do LINKSELLER em seu e-mail cadastrado, visando à validação do mesmo. Bastará que o Usuário clique na URL para validar e ativar seu Cadastro.

O Usuário não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como a utilização de marcas de terceiros, nomes de entidades e organizações, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pela BRB, ao seu livre e exclusivo critério.

O Linkseller se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

(i) conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais

(ii) cancelar ou excluir os Cadastros de Usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a BRB encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu Cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no Site dentro de, até, 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, a BRB procederá ao cancelamento do Cadastro e exclusão do Usuário e do banco de dados.

O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à BRB a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site.

Utilização do Site

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta a BRB de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

É terminantemente proibido copiar, clonar fazer engenharia reversa ou reproduzir total ou em partes o conteúdo do Site sob pena da legislação vigente aplicável.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecidos pela BRB devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

Registro e dados pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site.

Direitos de Propriedade Intelectual

A BRB respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos,tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas,planilhas, dados de cadastros, como números referentes ao seu negócio o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso dasinformações pela BRBde forma segura.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade .

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela BRB conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à BRB sem o consentimento da BRB.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com a BRB.

Responsabilidades

A BRB não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.

A BRB se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site www.linkseller.com.brde sua propriedade, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

A BRB não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.

O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da BRB nos negócios celebrados com os Comerciantes no site. Em nenhum caso BRB será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site www.linkseller.com.br em função da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato online.

A BRB não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.

A BRB também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site Info.
A BRB não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a BRB de qualquer responsabilidade.

Privacidade de dados

A BRB preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

  • por lei;
  • por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
  • para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da BRB.

  • A BRB não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados do Usuário PF ou Usuário PJ ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.

    Política de Cancelamento ou Readequação de usuários

    O usuário poderá cancelar sua assinatura sem multa desde que avise ao (Site)Linkseller através de email enviado ao faleconosco@linkseller.com.br , com antecedência mínima de 60 dias, período este em que ainda deverá arcar com os valores da sua mensalidade. Caso deseje encerrar o contrato de imediato, o usuário desde já está declara estar de acordo que será cobrado a vista, valor referente a 2 mensalidades baseadas em uma média dos últimos 6 meses.

    O usuário poderá reduzir a quantidade de usuários ativos no (Site) Linkseller desde que informe por email ao faleconosco@linkseller.com.br , com antecedência mínima de 60 dias, período este em que ainda deverá arcar com os valores da sua mensalidade original.

    Bônus e redução de valores dos planos e upgrade (Site) Para todo efeito de bonificação, poderá ser negociada uma redução no valor mensal dos planos em contrapartida o cliente deverá permanecer na base ativo por 12 meses após o seu cadastro e ativação. Para este caso o valor da multa para cancelamento será referente a uma média dos últimos 6 meses de faturamento do cliente.

    Forma de pagamento e restrições aplicáveis

    O Linkseller é um SAAS (Software como serviço) e uma plataforma que usa um formato de recebimento de ''MENSALIDADE/ASSINATURA'' tipo ''PAY PER USE'' ou seja, o pagamento da mensalidade deverá ser feito no momento contratação/cadastro e antes de iniciar sua utilização.

    O pagamento pela contratação dos serviços deverá ser feito de forma eletrônica em um dos meios de pagamento disponibilizados pelo site.

    O Linkseller reserva o direito de efetuar o bloqueio da empresa e dos dos usuários conectados a ela, no caso de ausência do pagamento da mensalidade seja em qual período for, após o período de 15 dias de inadimplência. A liberação será feita somente após a confirmação do pagamento.

    Legislação aplicável

    Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

    2.

    Versão Beta - Termo de uso para testers (Aplicável a usuários cadastrados até 06/18)



    Programa LINKSELLER BETA Testers  

    OBJETO

    O objeto desse termo é o acesso a versão beta do website linkseller.com.br e suas funcionalidades. 
    DOS DIREITOS DE USO 

    O usuário, denominado, CLIENTE, terá direito ao uso do sistema em nuvem no endereço virtual www.linkseller.com.br denominado;LINKSELLER BETA Testers mediante aprovação prévia da equipe da Linkseller através do seu cadastro. 

    O usuário criará um ‘’username’' e ‘’password’’ para acesso as funcionalidades do sistema. 

    A Linkseller restringe-se ao direito de suspender o uso de seus programas BETA a qualquer momento, mediante a aviso prévio de 24 horas. 
    VALIDADE DAS VERSÕES BETA 

    A Linkseller determina o período de atividade dos seus programas BETA de maneira a não ter uma data específica. Quando a versão BETA for descontinuada para o lançamento da versão oficial ou por cancelamento do projeto, o cliente deverá ser avisado com até 24 horas de antecedência. Caso possua dados armazenados em nossos bancos de dados virtual, terá direito a cópia em formato CSV dos dados gravados até o momento da notificação. Se cliente decidir migrar para versão oficial terá condições diferenciadas a serem definidas oportunamente. 

    LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

    Por se tratar de uma versão para testes, em nenhuma circunstância a Linkseller será responsável por quaisquer danos, incluindo, entre outros: 

    Danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou imprevistos, perdas ou despesas em decorrência do uso ou do desempenho do software; 

    Pela demora ou incapacidade de usar o software;

    Por perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio deste software;

    A prestação de serviços ou impossibilidade de prestá-los;

    Perda de dados ou lucros, vírus, falhas técnicas ou do sistema ou Mudança no código do programa. 

    SUPORTE 

    Beta - Termos de uso para testers 

    A Linkseller se obriga a oferecer suporte básico com atendimento eletrônico através de chat e email (betatest@linkseller.com.br) e não presencial para os participantes do programa LINKSELLER BETA Testers única e exclusivamente no idioma português (Brasil), com o índice de disponibilidade de 7 horas por dia, 5 dias na semana exceto feriados nacionais, enquanto o programa existir. 

    DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

    É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados junto ao site linkseller.com.br 

    O usuário deve interagir, sempre que solicitado, com a equipe da Linkseller a fim de melhorar a experiência com o programa. 

    O usuário poderá sugerir implementações a qualquer tempo a serem avaliadas pela equipe LINKSELLER. O cliente declara desde já estar ciente e dá anuência total sobre qualquer reclamação sobre direito de pagamentos referentes as implementações sugeridas. 

    A licença de uso do programa é única, não podendo ser repassada a terceiros.Caso o usuário opte pela desistência do programa, deverá notificara Linkseller. com 48 horas de antecedência. 

    O cliente terá direito de indicar mais 2 empresas a serem avaliadas para participar do programa. 

    TERMOS DE USO E PRIVACIDADE 

    Este termo se aplica as políticas de uso e privacidade declaradas no documento da Declaração da Política de Uso e Privacidade estabelecidas no site da Linkseller com o endereço http://www.linkseller.com.br/ beta/registration/display_terms Automaticamente esta, portanto, anexam as declarações estabelecidas neste documento. A aceitação deste termo do programa LINKSELLER BETA Testers implica na aceitação conjunta do documento 1 da Declaração da Politica de Uso e Privacidade do endereço acima mencionado. Portanto, as declarações lá contidas se anexam e somam as declaradas neste documento. 

    JURISDIÇÃO 

    Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem referência à doutrina que possibilita a escolha de foro. Você, neste ato, consente em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Belo Horizonte Estado de Minas gerais, em relação ao início, prosseguimento ou continuação de qualquer reivindicação. 

    CONTATO 

    A Linkseller aprecia seus comentários a respeito desta Declaração de Privacidade. Se você tiver dúvidas sobre esta declaração ou acreditar que seus termos não foram cumpridos, entre em contato conosco através de nossa página http://www.linkseller.com.br/beta/login ou email faleconosco@linkseller.com.br 


    Ao prosseguir no cadastro, afirmo que li e que aceitei os termos e condições acima descritos acima na sua totalidade